Aconteceu nesta segunda-feira, 29 de novembro, em Salvador, no Auditório Principal da Fundação Luís Eduardo Magalhães, a posse de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), cumpriu mais uma etapa nesta segunda-feira (29), para o fortalecimento da política ambiental com a assinatura do decreto de criação do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e o Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos, localizadas no sudoeste baiano, no Território de Identidade Sertão Produtivo. Com a assinatura, a Bahia torna-se o estado que mais criou unidades de conservação no país, depois da Amazônia. Durante a solenidade, cerca de 350 membros de 13 conselhos gestores de unidades de conservação foram empossados.
A secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, que representou o governador Jaques Wagner na solenidade, destacou que no projeto de desenvolvimento da Bahia, a questão ambiental é uma prioridade. Para ela, a Sema demonstra que está vivendo um momento de maturidade com a construção de políticas ambientais. “Cuidar da gestão ambiental é um ato de inteligência política, que se traduz em responsabilidade e políticas efetivas”, disse.
Além da conservação da biodiversidade, a secretária falou sobre a necessidade de reunir esforços para que as comunidades possam desenvolver suas atividades de forma sustentável. “A posse dos conselheiros é um ato de co-responsabilidade e quem participa também se responsabiliza. Parafraseando o presidente Lula, governa melhor quem não governa sozinho. Vocês (conselheiros) vão nos ajudar nesse processo. Precisamos que os Conselhos funcionem, bem como as atividades produtivas que lá estão inseridas, dando melhores condições às populações locais”, enfatizou.
Gestão participativa – O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, disse que a assinatura do decreto é um marco que visa fortalecer a política de gestão ambiental. Para Spengler, a conservação da biodiversidade só tem sentido se todos trabalharem juntos, integrando ações e políticas de gestão ambiental de forma equilibrada. “Precisamos olhar para a área ambiental de forma adequada, equacionando as condicionantes econômica e social, tendo a questão ambiental como estruturante”, pontuou.
Durante a solenidade Spengler agradeceu a participação das entidades presentes, a exemplo dos órgãos públicos, setor econômico, de energia e mineração, sociedade civil, universidades e prefeituras. “Uma das premissas deste Governo é ouvir a opinião de todos os setores, estabelecendo um diálogo com representantes dos diversos setores e ouvindo também as suas opiniões contraditórias. A partir daí, podemos encontrar um ponto de equilíbrio na questão da sustentabilidade”, defendeu.
Outras ações da Sema foram enumeradas pelo secretário, a exemplo da Câmara de Compensação Ambiental, com recursos previstos para permitir a contratação de planos de manejo. O secretário também falou sobre políticas que garantam o pagamento por serviços ambientais e citou a Lei do ICMS ecológico, que está sendo elaborada na Bahia e deverá fortalecer a política ambiental associada à conservação.
Para Fernando Galvão Almeida, que representou o setor econômico por meio da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), a responsabilidade social, assim como a conservação do meio ambiente, já faz parte da cultura do empresariado baiano. “As discussões sobre o entendimento ecológico e ambiental já estão dentro das empresas, o que reforça os princípios de conservação e preservação do meio ambiente e dos ativos ambienteis”, pontuou Almeida, dizendo-se honrado em integrar o conselho da APA Joanes-Ipitanga.
Conselhos – Os conselhos gestores são fóruns compostos pelos principais atores sociais envolvidos com as UCs (agentes públicos, sociedade civil e empreendedores locais), formados por representantes dos três segmentos, que se reúnem para discutir e buscar alternativas para as questões ligadas à conservação, ao ordenamento do solo e à gestão ambiental nas unidades.
O conselheiro do Parque Metropolitano de Pituaçu e representante da ONG Gambá, Renato Cunha, destacou que os colegiados possuem a função primordial de preservar o meio ambiente. “O colegiado deve funcionar da melhor forma, fazendo uso da gestão participativa, no entanto, precisamos ter condições efetivas para exercer este mandato, com foco nas informações e na capacitação dos atores envolvidos”, destacou.
Unidades de Conservação – A área escolhida para abrigar as UCs atualmente sofre com atividades degradantes, como a produção de carvão, queimadas e a retirada de madeira ilegal. É uma região extremamente rica em recursos hídricos, com três cachoeiras expressivas e 148 nascentes, onde se encontra a presença de felinos e outros mamíferos de grande porte, além de apresentar espécies da flora e da fauna em extinção. A região é rica também em patrimônio cultural, com sítios arqueoastronômicos e arqueológicos, além de artes rupestres, localizadas em grutas e abrigos.
A secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, lembrou ainda que, em junho deste ano, o presidente Lula esteve em Salvador, quando anunciou a criação de quatro UCs: o Parque Nacional do Alto Cariri, no município de Guaratinga; o Parque Nacional da Serra das Lontras, em Arataca e Una; o Parque Nacional de Boa Nova e o Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, localizados nos municípios de Boa Nova, Manoel Vitorino e Dário Meira.
O encontro reuniu também representantes de ONGs, conselheiros, poder público e setor econômico. Participaram da solenidade a conselheira da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, Tânia Cristina Chaves faria, representando a Infraero; o secretário do Planejamento, Antônio Valença; e Célio Costa Pinto, superintendente do Ibama na Bahia.
Texto de Ascom/Sema
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