Durante anos jovens espalhados pelo país preocupavam-se com a qualidade
do seu consumo e dos seus amigos, com o impacto das suas ações sobre o
ambiente em que viviam ou ainda vivem, com as mudanças que aconteciam
com o clima e seus efeitos. Estes jovens, muitas vezes sozinhos e sem nenhum
tipo de apoio passaram a sensibilizar seus pares, crianças e adultos e de forma
criativa e inovadora desenvolviam propostas para tornar suas comunidades
sustentáveis.
O Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente nasceu em 2006
trazendo respostas para muitos anseios da juventude socioambientalista
brasileira. Contudo no âmbito local ainda era preciso seguir um longo caminho.
O Programa Estadual de Juventude e Meio Ambiente, surge do desejo de que
esta comunidade de jovens socioambientalistas continue a se multiplicar com
capacidade de atuação, articulação e intervenção política. Em consonância
com o Programa Nacional, é uma estratégia para instrumentalização e
formação da juventude para a construção de sociedades sustentáveis e enfrentamento dos desafios socioambientais locais, estaduais, nacionais e
globais.
É criado como parte da Política Estadual de Educação Ambiental, e reforça a
importância da integração de práticas formais e não formais de mobilização,
educação e democratização das informações, algo conquistado pela
juventude, o que de forma ousada e criativa, a mesma assume a coresponsabilidade
como sujeito social.
Mais do que um documento norteador de políticas públicas, este Programa
representa a oportunidade de uma geração transformar a sustentabilidade em
realidade.
Em 2003, deu-se início no Brasil um processo de mobilização de crianças e
jovens em torno da temática socioambiental jamais visto. Tendo como base as
premissas de que: “jovem escolhe jovem”, “jovem educa jovem” e “uma
geração aprende com a outra”, o processo para realização da I Conferência
Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente revelou a existência de jovens
ambientalistas espalhados por todo o país.
Desde então, segundo o Ministério da Educação (2010), 200 Coletivos Jovens
de Meio Ambiente (CJs) foram criados, envolvendo mais de 2.000 jovens em
ações de mobilização, sensibilização e educação. Os CJs, na sua maioria, não
se restringem à colaboração com o MEC para a realização das etapas
municipais e estaduais da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente,
propondo suas próprias ações ou realizando-as em parceria com órgãos
governamentais e/ou não governamentais locais.
Os processos das três edições das Conferências chegaram a 20 mil escolas e a
aproximadamente 10 milhões de pessoas, colaborando para a formação de
cerca de 4.600 Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-Vida)
nas Escolas de todo o país.
Na Bahia, este processo mobilizou mais de 3.000 escolas e estimulou a criação
de Coletivos Jovens de Meio Ambiente em diversos municípios. Em Salvador, o
CJ é conhecido como Grupo Pegada Jovem e desde então vêm sendo
parceiro de organizações governamentais e não governamentais na
implementação de projetos de Educação Ambiental.
No Estado, COM-Vidas têm sido criadas com o objetivo de construir a Agenda
21 das escolas e têm tido importância significativa no reconhecimento do
jovem enquanto sujeito social, educador e educando.
Foram realizados ainda dois Encontros de Juventude pelo Meio Ambiente da
Bahia, reunindo nas duas edições mais de 150 jovens de todo o Estado. Estes
espaços colaboraram para a formação da Rede de Juventude e Meio
Ambiente da Bahia (REJUMA-BA), coletivo com representação na Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental.
O descobrimento da Juventude enquanto objeto e executor de Políticas Públicas
No Brasil nunca existiu uma tradição de políticas públicas destinadas aos jovens
como sujeitos diferenciados das crianças, para além da educação formal. Nos
últimos anos, essa realidade vem sendo alterada com ações nas diversas
áreas. Este processo estimulou a criação, em 2005, do Conselho Nacional de
Juventude (CONJUVE) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) que, dentre outras atribuições, formula, articula e aponta caminhos à políticas
de/para/com juventude.
Se faz necessário, portanto, fortalecer os movimentos de juventude e meio
ambiente locais, mapear a atuação da juventude ambientalista no Estado e
formar os jovens líderes em áreas como Educação Ambiental,
Educomunicação, Participação Política, Mobilização Social, dentre outras.
A criação de um Programa Estadual de Juventude e Meio Ambiente, além de
estar de acordo com a política nacional, encontra apoio nas ações estaduais
de fortalecimento do jovem enquanto agente de transformação
socioambiental e de atuação política, fato que demanda uma interação
deste com o Conselho Estadual de Juventude.
É tempo de “arar a terra” e replantar novas sementes e cuidar do nascimento
de novas plantas que incluam todas as manifestações e dinâmicas sociais,
culturais, políticas e ambientais, além dos instrumentos e/ou ferramentas
existentes, re-envolvendo a juventude e apontando como princípio para a
sustentabilidade ambiental a diversidade.
A execução deste Programa cria espaços e oportunidades reais para jovens,
proporcionando ao mesmo uma atuação continuada e crescente na área
socioambiental, iniciando-se no ensino fundamental e concretizando-se com a
formação de profissionais que consideram a sustentabilidade em suas práticas
cotidianas.
OBJETIVO GERAL
• Orientar programas, projetos e ações que tenham como público foco o
jovem e como objetivo a sustentabilidade, fornecendo a base
necessária para que o jovem possa participar ativamente da
construção da sustentabilidade nas suas comunidades.
• Fornecer conhecimentos e metodologias para programas e ações de
juventude e meio ambiente.
• Fortalecer os projetos e as ações lideradas por jovens já existentes no
Estado.
• Promover a educação dos jovens acerca das principais questões
socioambientais.
• Incentivar e aprofundar o debate socioambiental com foco em
políticas públicas, promovendo a educação dos jovens sobre
participação política e controle social.
• Promover a formação de coletivos jovens e meio ambiente.
• Apoiar a formação de comissões de meio ambiente e qualidade de
vida nas escolas (COM-Vida).
• Fornecer ao jovem as bases para que possa desenvolver ações
protagonistas para a criação de comunidades sustentáveis.
• Transversalizar a temática ambiental nas diversas ações de governo que
tenham como público foco a juventude.
• Integrar a Diretoria de Educação Ambiental (DEA), a Coordenação de
Educação Ambiental da SEC e a Coordenação Estadual de Juventude
da SERIN.
• Incentivar e apoiar a criação de Programas Municipais de Juventude e
Meio Ambiente.
• Fomentar oportunidades de atuação e intervenção sustentável para
jovens.
Minuta/Agosto de 2010
Agenda 21
A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes.
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.
A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18
CARTA DA TERRA
HISTÓRICO:
-1992: Durante a Rio-92 houve a proposta de uma Carta
da Terra discutida mundialmente por Organizações Não
Governamentais e Governos
-Não houve consenso entre os Governos, pois o texto não
estava suficientemente maduro
-Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio de Janeiro
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
-Cruz Verde Internacional e Conselho da Terra, apoiadas
pelo governo holandês, assumiram o desafio de elaborar
uma Carta da Terra
-1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas
em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da
Terra
para organizar uma consulta mundial durante 2 anos
CARTA DA TERRA
-Resultado: “Princípios de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentado: Resumo e Reconhecimento
-1997: Sob a coordenação de Maurice Strong (ONU) e Mikhail
Gorbachev (Cruz Verde Internacional) foi redigido o 1º
esboço da Carta da Terra
-1998 a 1999: Amplo debate e discussão em todos
continentes e em todos os níveis, de escolas primárias a
ministérios). 46 países e mais de 100.000 pessoas envolvidas
-1999: Steven Rockfeller escreveu o 2º esboço
-12 a 14 de março de 2000: a Carta da Terra foi ratificada
-Leonardo Boff é o representante da América Latina na
Comissão da Carta da Terra
CARTA DA TERRA
“A Carta da Terra parte de uma visão integradora e
holística. Considera a pobreza, a degradação
ambiental, a injustiça social, os conflitos étnicos, a
paz, a democracia, a ética e a crise espiritual como
problemas interdependentes que demandam soluções
includentes. Ela representa um grito de urgência face
as ameaças que pesam, sobre a biosfera e o projeto
planetário humano. Significa também um libelo em
favor da esperança de um futuro comum da Terra e
Humanidade.”
Leonardo Boff
Teólogo e Presidente de Honra do CDDH
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/CartaDaTerraHistoria2105.pdf
O Tratado de Educação Ambiental
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18
CARTA DA TERRA
HISTÓRICO:
-1992: Durante a Rio-92 houve a proposta de uma Carta
da Terra discutida mundialmente por Organizações Não
Governamentais e Governos
-Não houve consenso entre os Governos, pois o texto não
estava suficientemente maduro
-Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio de Janeiro
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
-Cruz Verde Internacional e Conselho da Terra, apoiadas
pelo governo holandês, assumiram o desafio de elaborar
uma Carta da Terra
-1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas
em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da
Terra
para organizar uma consulta mundial durante 2 anos
CARTA DA TERRA
-Resultado: “Princípios de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentado: Resumo e Reconhecimento
-1997: Sob a coordenação de Maurice Strong (ONU) e Mikhail
Gorbachev (Cruz Verde Internacional) foi redigido o 1º
esboço da Carta da Terra
-1998 a 1999: Amplo debate e discussão em todos
continentes e em todos os níveis, de escolas primárias a
ministérios). 46 países e mais de 100.000 pessoas envolvidas
-1999: Steven Rockfeller escreveu o 2º esboço
-12 a 14 de março de 2000: a Carta da Terra foi ratificada
-Leonardo Boff é o representante da América Latina na
Comissão da Carta da Terra
CARTA DA TERRA
“A Carta da Terra parte de uma visão integradora e
holística. Considera a pobreza, a degradação
ambiental, a injustiça social, os conflitos étnicos, a
paz, a democracia, a ética e a crise espiritual como
problemas interdependentes que demandam soluções
includentes. Ela representa um grito de urgência face
as ameaças que pesam, sobre a biosfera e o projeto
planetário humano. Significa também um libelo em
favor da esperança de um futuro comum da Terra e
Humanidade.”
Leonardo Boff
Teólogo e Presidente de Honra do CDDH
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/CartaDaTerraHistoria2105.pdf
O Tratado de Educação Ambiental
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis de Responsabilidade Global resultou da 1ª Jornada de Educação Ambiental realizada no Rio de Janeiro em 1992, durante o Fórum Global da Eco/92, paralelo à 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio/92. O Tratado é um processo dinâmico em permanente construção que tem como diretriz básica o reconhecimento do papel central da educação na formação de valores e na ação socioambiental. Ele compromete-se com o processo educativo transformador com envolvimento de pessoas, de comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas.
Produzido durante um ano de trabalho internacional, o Tratado contou com a participação de educadoras e educadores de adultos, jovens e crianças de oito regiões do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África, Pacífico do Sul) e foi i inicialmente publicado em cinco idiomas: português, francês, espanhol, inglês e árabe. Além de servir de apoio à ação educativa, inspirou a criação de Organizações da Sociedade Civil e Redes de Educação Ambiental. Paulatinamente, o Tratado serviu de inspiração para políticas públicas de EA.
O Tratado serviu de pano de fundo para o V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental (Joinville, 2006), quando foi revisitado por pesquisa via internet e em um encontro presencial no evento. Foi tema de um workshop do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Nairobi/Quenia, 2007) e divulgado no Congresso Internacional sobre os 30 anos da Primeira Carta de Educação Ambiental de Tiblissi (Ahmedabad/ Índia (2007). Esses eventos internacionais permitiram constatar a atualidade do Tratado, bem como a importância de se debater princípios e ações em função do novo momento para a humanidade e das práticas de educação ambiental promovidas por uma multlplicidade de Atores Sociais.
Esta 2ª. Jornada será mais longa, prevista para durar de 2008 a 2012, chegando fortalecida à Rio 92+20. Como numa caravana, espera-se aglutinar o número maior possível de forças progressistas que caminham na direção de uma existência sustentável, com pessoas que se ecoeducam e educam outras, na perspectiva do diálogo permanente.
A 2º Jornada de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global propõe um novo processo, com novas demandas e responsabilidades. Ela foi assumida por ONGs brasileiras e internacionais e conta com apoios de governos, empresas, universidades e abre oportunidades para se mobilizar novos olhares sobre o Tratado de Educação Ambiental, mantendo sua característica participativa em âmbito planetário.
Mais: http://www.tratadodeea.blogspot.com/
Regiões de Planejamento e Gestão das Águas
Devido à grande extensão do Estado e à complexidade de sua rede hidrográfica, é necessário que os instrumentos da política de recursos hídricos sejam implementados, através de normas e procedimentos objetivos e com fundamentação técnico-científica que dêem segurança e efetividade às ações de descentralização e participação popular no processo de gestão das águas de domínio estadual.
Regiões de Planejamento e Gestão das Águas
Devido à grande extensão do Estado e à complexidade de sua rede hidrográfica, é necessário que os instrumentos da política de recursos hídricos sejam implementados, através de normas e procedimentos objetivos e com fundamentação técnico-científica que dêem segurança e efetividade às ações de descentralização e participação popular no processo de gestão das águas de domínio estadual.
A primeira proposta, da década de 1990, dividia a Bahia para fins de gestão dos recursos hídricos em 13 regiões, chamadas de bacias hidrográficas. Com a Lei Estadual nº 6.855/95, a partir das necessidades institucionais e de revisão do sistema de gestão estadual, a Bahia foi dividida em 10 Regiões Administrativas de Água (RAA).
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), lançado em 2005, aprovado pela Resolução CONERH nº 01/05, redefiniu a regionalização para fins de gestão de recursos hídricos. A partir de então, a gestão dos recursos hídricos estaduais passa a ser executada com base em 17 (dezessete) unidades de gestão, denominadas de Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs). Devido à grande extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, esta foi subdividida, no território baiano, em 8 RPGAs compostas por sub-bacias de um ou mais de seus afluentes.
Em 2009, com a resolução nº 43 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), é publicada uma nova divisão hidrográfica da Bahia, aumentando de 17 para 26 RPGAs da Bahia.
A mudança se deu de modo a incorporar o fomento à gestão compartilhada dos rios estaduais, que ligam territórios baianos a outros Estados. A descrição das regiões, segundo a nova Resolução do CONERH, “baseia-se nos principais corpos d'água encontrados em seus territórios”.
Em relação à integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a divisão hidrográfica nacional, o parágrafo 3º, do artigo 1º, da resolução 43 do CONERH diz que “a gestão dos recursos hídricos estaduais considerará que o território baiano se encontra totalmente inserido em duas Regiões Hidrográficas Nacionais: a do Atlântico Leste e a do Rio São Francisco.
A nova divisão hidrográfica acompanha a evolução da gestão de águas nos territórios e deve se adequar à implementação dos instrumentos de gestão e à formação dos comitês de bacias.
Para a elaboração da proposta, foram observados aspectos relevantes à eficiência da gestão das águas, a exemplo da socioeconomia e dos usos da água mais homogêneos; a distância de deslocamento dos membros dos Comitês; a capacidade de mobilização em uma região; e o número de municípios envolvidos.
Bacia Hidrográfica
Bacia Hidrográfica ou Bacia de Drenagem de um curso de água é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água. É uma área geográfica e, como tal, mede-se em km²; é uma área drenada por um rio ou um sistema conectado de rios (riachos, córregos) tal que toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída.
A Bacia Hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
No estado da Bahia, as bacias hidrográficas estão agrupadas por Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s), sob gestão do INGÁ, com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia (CBH’s).
A Bacia Hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
No estado da Bahia, as bacias hidrográficas estão agrupadas por Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s), sob gestão do INGÁ, com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia (CBH’s).
http://www.inga.ba.gov.br/modules/pico/index.php?content_id=40
APA Lagoa Encantada e Rio Almada
APA Lagoa Encantada e Rio Almada
Localização e área
A APA abrange o litoral norte do município de Ilhéus, além dos municípios de Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina, no Litoral Sul da Bahia, com uma área de 157.745 ha, fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Almada.
Atributos Naturais
A lagoa que dá nome a APA é uma formação dos rios Pipite e Caldeiras, e forma um conjunto harmônico com a beleza e exuberância da Mata Atlântica. Além da floresta, cachoeiras, nascentes e cavernas, a APA abrange uma área litorânea onde são encontradas restingas e manguezais. Diversas Reservas Particulares estão implantadas ou em fase de implantação.
Importância da APA Lagoa Encantada e Rio Almada
A Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, como Unidade de Conservação, torna-se um importante instrumento de conservação do ambiente natural, pois possibilita conciliar a prática de atividades econômicas com os interesses ambientais.
Seu objetivo básico é proteger a diversidade biológica da região, disciplinando o processo de ocupação e assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.
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